POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COOKIES E TERMO DE USO DO SITE 1. INTRODUÇÃO VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA (ou “escritório” ou “Controlador dos dados” ou “empresa”) é uma empresa comprometida com a privacidade e a proteção de dados pessoais de seus clientes e da sociedade em geral. Desta forma estabelece com os titulares de dados pessoais (ou “você”) o compromisso de respeitar as legislações, estando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o RGPD (Regulamento da União Européia). A presente Política de Privacidade e Cookies (ou “Política”) tem como objetivo informar aos titulares dos dados as medidas utilizadas pela empresa para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo escritório, assim como é realizado o uso de cookies e tecnologias de rastreamento em nosso site. Ao clicar no botão CONCORDO, você declara ciência dos termos e condições desta Política, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas. A coleta de dados pessoais fornecidos pelos titulares de dados, através de qualquer meio e/ou forma são coletados, armazenados, utilizados e tratados por VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA. A forma de coleta de dados abaixo listada, mas o tratamento de dados pessoais não se limita a: (i) fornecimento de informações no ato do envio de mensagem, através da página de contato do escritório; (ii) envio de currículo através do e-mail institucional; (iii) envio de contato através do WhatsApp institucional. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a: nomes, e-mails, telefone. Os titulares dos dados são responsáveis pela veracidade dos dados informados a VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, e, quando informarem dados pessoais de terceiros, os titulares devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA responsabilidade sobre este ato. VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site, tampouco de crianças e adolescentes. Caso os titulares decidam, voluntariamente e por sua conta e risco informar seus dados pessoais sensíveis, eles estão expressamente consentindo com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política. 2. FINALIDADES DE USO DOS DADOS PESSOAIS O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos titulares, para atender às finalidades propostas por VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, é voluntário. Caso os titulares decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será a impossibilidade do fornecimento dos serviços e/ou de retorno de contato. VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus titulares sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo as hipóteses de:(I) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (II) a execução de contrato; (III) o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (IV) em atenção a legítimos interesses de VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA. VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA garante que não comercializa os dados pessoais dos titulares. Não obstante a tal fato, os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo escritório, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir estes fins. Ainda, em respeito aos dados pessoais dos titulares, VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.
3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA não realiza o armazenamento dos dados pessoais enviados pelo website. Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório. Os dados podem, ainda, ser armazenados por período de tempo indeterminado, por razões legais ou por ordem judicial. VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA armazena seus dados em um servidor particular que não está disponível online. 5. COLETA E USO DE COOKIES Ao navegar em nosso site, você reconhece o uso de cookies de acordo com as condições aqui descritas. Você deve ter visualizado um pop-up no canto inferior da página alertando sobre a utilização dessa ferramenta em sua primeira visita ao nosso site. Embora esse aviso não apareça nas visitas subsequentes, você pode gerenciar a utilização de cookies por meio do seu browser, desativando-os a qualquer momento. Para saber melhor, consulte as opções de ajuda na configuração de seu navegador. Um cookie é um dado que o browser solicita para facilitar sua navegação em nosso website. O cookie permite que o website “lembre” suas ações ou preferências ao longo do tempo. 6. SEGURANÇA VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos de segurança de tecnologia da informação, através de procedimentos de segurança normalmente utilizados pelo mercado, almejando a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento. Qualquer membro do VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política. VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos titulares e/ou de terceiros. 7. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PARA CONTATO A identidade e as informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais de VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA : viviane.anusiewicz@adv.oabsp.org.br / 11-941433139 Qualquer reclamação ou comunicação dos titulares deverá ser dirigida a Encarregada acima identificada. Ela está apta a prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório. 8. TERMOS DE USO VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, na qualidade de proprietária do nome de domínio www.vra.adv.br, apresenta aqui os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) para o site. A utilização do website ou de conteúdos nele expostos sujeita o usuário à observância e respeito às condições aqui apresentadas. Todo material incluído no site é publicado somente para fins informativos, não constituindo material publicitário com a finalidade de captação de clientela. Todos os textos, gráficos, marcas, logos, entre outras obras intelectuais no site são de propriedade, controlados ou licenciados a VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA são protegidos por leis vigentes no país. Desta forma fica vedada a reprodução, comercialização, publicação ou distribuição, a qualquer título ou forma, da totalidade ou de parte das informações, dos materiais, textos, gráficos, marcas, além de outros conteúdos do site. VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA não se responsabiliza por informações publicadas em outros sites, para os quais este site contenha links. VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA não deverá, em hipótese alguma, ser responsabilizado perante qualquer pessoa, por qualquer tipo de perda, dano, custo ou despesa resultante de qualquer erro, omissão, ou alteração nas informações aqui fornecidas, nem tampouco por quaisquer atrasos, inexatidões, erros, ou interrupções ocasionados em função destes eventos, durante o suprimento de qualquer informação através das páginas do site. Qualquer tipo de informação enviada a VIVIANE ANUSIEWICZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA através do correio eletrônico não será tratada como confidencial, assim como não constituirão relação cliente – advogado. De igual sorte os currículos enviados via site. Por este motivo, convidamos você a consultar periodicamente o presente documento. 10. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Esta Política de Privacidade, cookies e termos de uso entrou em vigor em 1º de agosto de 2021 e sua última atualização foi realizada em 09 de agosto de 2021. |